Anais do Encontro Regional Nordeste da ABRAPSO
VOL. VII, 2021
PSICOLOGIA SOCIAL & LUTA ANTIRRACISTA: REFLEXÕES E ESTRATÉGIAS ÉTICO-POLÍTICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
ISSN 2965-226X
PSICOLOGIA SOCIAL & LUTA ANTIRRACISTA: REFLEXÕES E ESTRATÉGIAS ÉTICO-POLÍTICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
ISSN 2965-226X
Carina Silva de Carvalho Oliveira
Resumo: Com o surgimento da política de ações afirmativas nas universidades e a inserção de grupos e pessoas outrora marginalizados do ensino público superior no Brasil, percebeu-se um aumento significativo nas produções acadêmicas sobre o referido tema. As cotas raciais nas universidades tem sido um tema posto na agenda nacional, objeto de debate no judiciário, nas instituições de ensino superior, bem como nas conversas cotidianas. Não há como pensar a efetivação da política, em democratização do ensino superior, sem verificarmos se a política está sendo efetivada. Todavia as pesquisas que avaliam e retratam a análise e o impacto sobre as ações afirmativas para os indivíduos que ingressaram na universidade por meio deste instrumento ainda são uma lacuna. Para além do ingresso de negros, indígenas e quilombolas na universidade se faz necessário perceber se a política em voga está cumprindo o papel para qual se destina, sobretudo no que se refere a minimizar a desigualdade na educação na promoção do acesso ao ensino superior no país. Para isso, é importante perceber quais os impactos e dificuldades enfrentadas por esses estudantes na graduação, quais as barreiras que os impedem de, após a garantia da política de acesso, concluir o curso de graduação. O presente trabalho tem como finalidade analisar a política de ações afirmativas na Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS, na Bahia. Desta forma, busca-se avaliar em que medida essa política pública de educação permitiu o acesso e, sobretudo a conclusão da graduação de negros, indígenas e quilombolas, através da reserva de vagas na universidade, especificamente a partir dos dados sobre o abandono na graduação, utilizando como período de análise os dez anos de implementação do sistema de cotas e reserva de vagas da UEFS, a saber o período de 2007 a 2017. A UEFS adotou o sistema de cotas desde o processo de seleção de 2007, através da Resolução 034/2006. No Brasil a lei 12.711/12 sanciona o sistema de cotas nas universidades federais, reservando metade das vagas destas instituições para estudantes negros que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O estudo apresentado baseia-se numa pesquisa empírica, para tanto se fez necessário uma ampla revisão de literatura, acompanhada de pesquisa de campo e entrevista. Caracteriza-se por uma pesquisa de métodos mistos, a partir do estudo de caso e análise de conteúdo. Para a coleta de dados foram utilizados registros escritos, principalmente documentais, disponíveis na UEFS, pesquisa bibliográfica, bem como dados disponíveis no Relatório da Política de Ações Afirmativas desta universidade, dos dados fornecidos pela Divisão de Assuntos Acadêmicos-DAA, com dados do Sistema de Gestão Educacional (SAGRES) e através dos questionários aplicados aos coordenadores de colegiado dos cursos de graduação e de estudantes beneficiários da política em voga. Essas mudanças no sistema de ensino superior no país mostram a relevância desta pesquisa, principalmente por analisar a eficácia da política pública de educação que visa não apenas a inclusão mas no caso dos indivíduos em específico, a reparação, luta incessante pela garantia do direito a educação que foi negado historicamente no Brasil. Em termos educacionais, os dados produzidos pelos órgãos oficiais do país como, por exemplo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, retratam a desigualdade histórica no que tange ao acesso da população negra, indígena e quilombola. Antes da implantação do sistema de cotas, a maioria dos jovens negros brasileiros, entre 18 e 25 anos não dispunha do direito a este acesso. Segundo informação do órgão acima mencionado, em 1999, apenas 2% deste público ingressaram na universidade. Essa informação não revela apenas a fragilidade da democracia no Brasil, mas sobretudo a falta dela nas universidades, o que é extremamente grave quando se trata de universidades públicas. Destaco como experiência e aprendizado deste trabalho o olhar sobre o sistema de cotas, pois elas representam uma estratégia de ação afirmativa e, ao serem implantadas, desvelam a existência de um processo histórico e estrutural de discriminação que impactam determinados grupos sociais e étnico/raciais da sociedade. Neste sentido se faz necessária a busca por avaliação do sistema de cotas nas universidades a fim de comprovar a eficácia desta política pública educacional, bem como persistir na ampliação do debate para a comunidade acadêmica, para os movimentos sociais e para a sociedade. A discussão não deve se limitar a um grupo de professores ou a um núcleo de pesquisa, ou estudo. A universidade tem o dever político de publicizar, aprofundar e informar a população sobre os resultados e o impacto do sistema para a democratização do acesso ao ensino superior.
Palavras-chave: Ações Afirmativas; Ensino Superior; Evasão.