Anais do Encontro Regional Nordeste da ABRAPSO
VOL. VII, 2021
PSICOLOGIA SOCIAL & LUTA ANTIRRACISTA: REFLEXÕES E ESTRATÉGIAS ÉTICO-POLÍTICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
ISSN 2965-226X
PSICOLOGIA SOCIAL & LUTA ANTIRRACISTA: REFLEXÕES E ESTRATÉGIAS ÉTICO-POLÍTICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
ISSN 2965-226X
Yasmim Nascimento de Oliveira, Sandra Raquel Santos de Oliveira
Resumo: O objetivo do presente estudo foi compreender que modos de subjetivação estão sendo produzidos pelas práticas judiciárias no contexto da aplicação de medidas alternativas direcionadas às mulheres no Estado de Sergipe. Mais especificamente, pretendeu-se, a partir da escuta das narrativas das mulheres entrevistadas, entender melhor aquilo que não aparece no discurso da instituição Judiciária sobre essas beneficiárias e sobre o delito por elas cometido; colocar em análise a história delas com o sistema de justiça; conhecer como é performar e os modos de se subjetivar mulher dentro do Judiciário, e compreender o modo de subjetivação enquanto mulheres penalizadas; explorar as temáticas que mais aparecem nas narrativas; entender o atravessamento violento do sistema de justiça nas suas vidas; e, finalmente, construir com essas mulheres um fora do texto. Apoiando-se na metodologia de análise temática das narrativas, esta pesquisa se ancorou nos relatos produzidos por 16 beneficiárias de Medidas Alternativas no estado de Sergipe, através da utilização do recurso de entrevistas semiestruturadas. Ao trabalharmos numa articulação entre campo de intervenção e campo de análise, percebemos as práticas jurídicas operando num movimento de assujeitamento no sentido de subordinar e silenciar essas mulheres, através de diversas práticas violentas, as quais se desdobram incessantemente e acabam por atingir os mais diversos aspectos da vida de cada uma das mulheres entrevistadas. Dentre esses aspectos, destacam-se afetações no trabalho, na saúde e nas relações sociais. Foi percebido que, na atuação das práticas jurídicas cujo funcionamento é constantemente acompanhado de violências institucionais -, as mulheres têm suas vozes silenciadas em razão da verdade da lei e da máquina jurídica, sendo despossuídas de uma linguagem e de uma protagonização do próprio delito, aparecendo também, para o Judiciário, como desviadas da imagem ideal de mulher imputada pela sociedade. Parece que, para além de uma conduta tipificada como criminosa, o sistema de justiça as coloca enquanto desmoralizadas. Na esteira da opressão e das consequências de tais práticas, as vidas delas são atingidas de várias formas. A captura pelo sistema penal e de justiça promove, dentre outras, coisas, dificuldades significativas no tocante à empregabilidade, adoecimento psíquico severo e perda de vínculos sócio-afetivos, que outrora lhes serviriam de rede de apoio, mas que se romperam em decorrência de um julgamento social e exclusão operados na cadência desse funcionamento institucional que marginaliza aqueles a quem oprime. Dito isto, o grande problema social abordado são as práticas jurídicas direcionadas às mulheres na configuração do cumprimento de Medida Alternativa, haja vista que, por serem mulheres, dentro de um sistema penal eminentemente masculino o crime é masculino, o Direito é masculino e as leis que regem as condutas também são masculinizadas -, elas aparecem ocupando um lugar de desvirtuadas de uma imagem preconcebida de mulher que supostamente deveriam ocupar no meio social e as práticas jurídicas, por sua vez, aparecem como moralizadoras. Para a execução do trabalho, a maior dificuldade encontrada foi pesquisar sobre atravessamento de gênero no sistema de justiça, que é um sistema muito melindroso, complexo e cujas práticas violentas não cessam de se desdobrarem, atingindo as vidas dessas mulheres de forma muito incisiva, integral e agressiva. A estratégia utilizada foi partir da escuta de narrativas daquelas que vivem essa violência do Judiciário, mesclando suas histórias às fundamentações teóricas, fazendo ranger conceitos e concepções. O maior aprendizado emergido foi perceber o assujeitamento sofrido e direcionado ao papel social mulher, além de todas as consequências decorrentes. O compartilhamento mais especial que se pretende deixar é acerca da importância da escuta e da pesquisa de campo, que faz-nos enxergar as problemáticas de perspectivas outras e conhecê-las a partir da fonte, a partir de quem está em posição assujeitada; para assim podermos, juntas, profissionais psi e cumpridoras de medida, compormos novas formas de existir e resistir.
Palavras-chave: Alternativas Penais; Mulheres; Narrativas.