Anais do Encontro Regional Nordeste da ABRAPSO
VOL. VII, 2021
PSICOLOGIA SOCIAL & LUTA ANTIRRACISTA: REFLEXÕES E ESTRATÉGIAS ÉTICO-POLÍTICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
ISSN 2965-226X
PSICOLOGIA SOCIAL & LUTA ANTIRRACISTA: REFLEXÕES E ESTRATÉGIAS ÉTICO-POLÍTICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
ISSN 2965-226X
Tauane Andrade de Santana
Resumo: No ano de 2019, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve um corte de 50% em seu orçamento, de acordo com a resolução N.º20 de 13 de Setembro de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). No documento o CNAS, destacava que o orçamento de 2018 já se mostrava insuficiente para o funcionamento do SUAS, com a proposta orçamentária de 2019, o SUAS perdeu metade desse orçamento que já se mostrava baixo. Com a intensificação da pandemia da covid-19, no primeiro trimestre de 2020, a câmara dos deputados aprovou a PL 1389/2020, que em resumo, autoriza a realocação de recursos anteriores a 2019, para apoio das famílias mais vulneráveis. Sendo assim, observa-se que houve um acréscimo de recursos anteriores, que já se mostravam insuficientes para o funcionamento da política pública de Assistência Social antes do momento pandêmico atual. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que o número de brasileiros em condições de pobreza cresceu de 9,5 milhões para 27 milhões entre os meses de agosto de 2020 e fevereiro de 2021. Partindo dos dados expostos a respeito dos cortes e do remanejamento insuficiente tanto para períodos comuns da realidade brasileira, quanto para uma realidade de pandemia, é possível perceber os impactos dos orçamentos insuficientes para o funcionamento do SUAS no número de brasileiros que se encontram atualmente na linha de pobreza. Com os cortes, os baixos investimentos, e a atual situação de pandemia, ocorre uma dissolução do sistema, em suas ações, visto que, não há subsídios econômicos para que as ações dos diferentes programas se integrem, fazendo com que os usuários dessa política pública superem sua condição de vulnerabilidade. Sendo assim, os usuários acabam usufruindo de ações muito pontuais, em sua grande parte, recebimento de benefícios eventuais, a exemplo de cestas básicas, que durante a pandemia foi um dos principais mecanismos de intervenção, ou até mesmo inserção em programas de transferência de renda. Porém, vale ressaltar que essas intervenções deslocadas de um acompanhamento familiar, no qual se delimite estratégias de autonomia junto a família ou usuário beneficiado, resulta numa inaplicabilidade da política em seus objetivos principais, dentre estes, o de promoção de autonomia dos seus usuários. Além disso, a inserção, dos usuários em programas de transferência de renda sem um incentivo na entrada dessas pessoas no mercado de trabalho, seja pela oferta de cursos de geração de renda, ou por parcerias com o próprio mercado de trabalho, somada á ausência de legislação que incentive a entrada prioritária desses usuários ao universo do trabalho, faz com que a política de superação de realidade se torne um paliativo, no qual a demanda de emergência do individuo é pontualmente atendida, mas a superação da condição passa a se tornar abstrata, visto que, legalmente não existem mecanismos específicos de inserção desse grupo em outras possibilidades de realidade. Com isso, ações de superação da condição de vulnerabilidade quase não são possíveis, pois não existe um orçamento que permita a aplicabilidade interligada dos programas. Por consequência disso, o Estado segue contribuindo para o modo de vida vulnerável das famílias, tanto antes, quanto durante a pandemia, visto que o orçamento atual é bem compatível com um orçamento anterior a 2019, que já se mostrava insuficiente, e pelos números atuais dos brasileiros abaixo da linha de pobreza, com ajuda do momento de pandemia, confirma-se ainda mais, o descaso com o SUAS, e consequentemente com a população mais pobre que tem sua identidade racial e cultural bem definida na estrutura da sociedade brasileira. REFERÊNCIAS RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional NERI, Marcelo C. Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro: Desigualdades, ingredientes trabalhistas e o papel da jornada (2020). http://www.fgv.br/cps/Covid&Trabalho. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242656
Palavras-Chave: Suas, Orçamento, Pobreza